1. Propósito e Responsabilidade
Esta Política de Uso Aceitável define as regras e diretrizes para a utilização do serviço Power Pig Streaming, garantindo uma experiência justa e de qualidade para todos os utilizadores.
AVISO IMPORTANTE: O Power Pig Streaming fornece apenas a infraestrutura técnica de acesso. O utilizador é exclusivamente responsável pela forma como utiliza o serviço e deve assegurar-se que a sua utilização está em conformidade com as leis aplicáveis na sua jurisdição.
2. Uso Pessoal
O serviço é destinado exclusivamente para uso pessoal e doméstico:
- ✅ Assistir conteúdo em casa ou em mobilidade
- ✅ Utilizar em 1 dispositivo por vez
- ✅ Partilhar com membros da mesma família no mesmo agregado familiar
- ❌ Revenda ou distribuição comercial
- ❌ Exibição pública (bares, cafés, hotéis, etc.) sem licença apropriada
3. Partilha de Credenciais
NÃO É PERMITIDO:
- Partilhar username e password com pessoas fora do agregado familiar
- Publicar credenciais em fóruns, redes sociais ou sites públicos
- Vender ou alugar acesso à sua conta
A violação resulta em suspensão imediata da conta sem reembolso.
4. Dispositivos e Conexões
Cada plano permite 1 dispositivo simultâneo:
- Pode trocar de dispositivo quando desejar
- Não há limite de dispositivos registados, apenas de uso simultâneo
- Conexões múltiplas simultâneas serão automaticamente bloqueadas
5. Comportamento Proibido
É estritamente proibido:
- 🚫 Tentativas de hackear ou comprometer a infraestrutura
- 🚫 Uso de VPNs para contornar restrições geográficas (quando aplicável)
- 🚫 Engenharia reversa das aplicações ou protocolos
- 🚫 Automação ou bots para aceder ao serviço
- 🚫 Distribuição de malware ou conteúdo malicioso
6. Qualidade do Serviço
Para garantir a melhor experiência a todos:
- Use equipamentos compatíveis conforme recomendado nos guias
- Mantenha uma conexão de internet estável
- Reporte problemas técnicos ao suporte em vez de reclamar publicamente
7. Conteúdo e Responsabilidade Legal
Isenção de Responsabilidade:
- O Power Pig Streaming fornece apenas a tecnologia de acesso e streaming
- Não controlamos nem somos responsáveis pela origem ou legalidade do conteúdo
- O utilizador é responsável por verificar a legalidade do conteúdo na sua jurisdição
- O utilizador não deve gravar, redistribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo
- Respondemos a notificações legais quando aplicável
O utilizador assume total responsabilidade legal pelo uso do serviço.
8. Suporte Técnico
O suporte 24/7 está disponível, mas deve ser usado de forma adequada:
- ✅ Questões técnicas legítimas
- ✅ Problemas de configuração
- ✅ Dúvidas sobre o serviço
- ❌ Abuso ou spam ao suporte
- ❌ Linguagem ofensiva ou ameaças
9. Consequências de Violações
Dependendo da gravidade:
- 1ª Violação: Aviso por email
- 2ª Violação: Suspensão temporária (24-48h)
- 3ª Violação: Cancelamento permanente da conta
- Violações graves: Cancelamento imediato e bloqueio permanente
Nota: Não são efetuados reembolsos em caso de cancelamento por violação dos termos.
10. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Utilizadores serão notificados de alterações significativas por email.
11. Dúvidas
Se tiver dúvidas sobre o que é permitido ou não, contacte-nos antes de agir. Estamos aqui para ajudar!